Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DO PORTAL DE COMPRAS PIRANHA SUPPLIES

1. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E TROCAS

   
   
   Sem prejuízo das exclusões previstas na presente Política, a Piranha Supplies concede aos seus Clientes B2B a possibilidade de solicitar a devolução ou troca de produtos no prazo de 30 dias a contar da data de entrega.
   
   
   Tratando-se de uma encomenda composta por vários produtos entregues separadamente, o prazo de 30 dias conta-se a partir da data de entrega do último produto.
   
   
   A presente possibilidade de devolução ou troca constitui uma faculdade comercial concedida pela Piranha Supplies, não correspondendo ao exercício do direito legal de livre resolução previsto para consumidores ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, o qual não é automaticamente aplicável às relações B2B.
   
   

   Condições para aceitação da devolução ou troca
   
   Para que a devolução ou troca seja aceite, devem verificar-se cumulativamente as seguintes condições:

   • O Cliente B2B deve comunicar de forma inequívoca a sua intenção de proceder à devolução ou troca, dentro do prazo indicado;
   • O produto deve ser devolvido completo, na embalagem original, nas mesmas condições em que foi fornecido;
   • O produto não pode apresentar sinais de utilização, teste, instalação, manuseamento inadequado ou quaisquer danos;
   • O produto deve estar acompanhado do manual de instruções e de todos os acessórios que o integrem;
   • Devem ser respeitadas as exclusões previstas na secção “Exclusões à Devolução ou Troca de Produtos”.

   
   
   Caso as embalagens apresentem danos visíveis no momento da entrega, o Cliente deverá recusar a receção e comunicar imediatamente a ocorrência. Produtos aceites com danos aparentes não poderão posteriormente ser objeto de reclamação junto da transportadora.
   
   
   Salvo acordo escrito em contrário, os custos associados à devolução dos produtos são integralmente suportados pelo Cliente B2B.
   
   
   A devolução ou troca deve ser efetuada mediante envio dos produtos para a morada da Piranha Supplies indicada nos Termos e Condições Gerais de Venda, acompanhados de cópia da fatura ou documento comprovativo da compra.
   
   

2. REEMBOLSO

   
   Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, o reembolso será efetuado através do mesmos meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, no prazo de 14 dias.
   
   As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra. No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.
   
   Supplies procederá ao reembolso do valor, deduzindo os custos administrativos e financeiros decorrentes da compra e do respetivo reembolso, fixados em €5,00 (cinco euros).
   
   

3. EXCLUSÕES À DEVOLUÇÃO OU TROCA DE PRODUTOS

   
   Excluem-se da Política de Devolução ou Troca:
   
   • Produtos confecionados de acordo com especificações do Cliente B2B ou manifestamente personalizados;
   • Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de deterioração ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
   • Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
   • Produtos que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens;
   • Produtos que apresentem sinais de utilização, manuseamento excessivo ou que não se encontrem em perfeito estado de revenda.
   
   Por motivos de proteção da saúde, segurança e higiene, não são suscetíveis de troca ou devolução os produtos selados quando abertos após a entrega, bem como os produtos que tenham sido utilizados, ainda que apenas para teste.
   Incluem-se nesta categoria, entre outros:
   
   • Máquinas de tatuar que tenham sido abertas, ligadas, testadas ou utilizadas;
   • Agulhas;
   • Pigmentos;
   • Cartuchos e demais consumíveis de uso profissional.
    
   Para efeitos de devolução, as máquinas de tatuar apenas serão aceites caso se encontrem seladas, sem qualquer sinal de abertura, utilização ou teste, e em perfeitas condições de comercialização.
   
   
   DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO – ENQUADRAMENTO LEGAL
   
   O direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, aplica-se a consumidores finais (B2C) em contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial.
   
   Nas transações entre empresas (Business to Business), este direito de livre resolução não é automaticamente aplicável.
   As relações comerciais B2B são reguladas pelo regime geral do Código Civil e do Código Comercial, dependendo a possibilidade de devolução ou troca exclusivamente da política comercial acordada entre as partes ou de cláusulas contratuais específicas.
   
   Assim, nas compras efetuadas por Empresas ou profissionais, não existe direito automático de devolução no prazo de 14 dias, salvo acordo expresso em contrário.