REACH vs. NOT REACH: O que deves saber sobre pigmentos para tatuagem

Desde janeiro de 2022, o setor da tatuagem na Europa vive uma mudança significativa: a entrada em vigor do Regulamento REACH. Este regulamento passou a aplicar-se de forma específica a pigmentos utilizados em tatuagem e maquilhagem permanente, impondo novas regras à formulação, venda e utilização destes produtos.

Neste artigo, explicamos o que significa um pigmento ser REACH compliant, o que distingue os pigmentos NOT REACH, e quais os riscos, responsabilidades e implicações legais associados.

O que caracteriza os pigmentos REACH

Os pigmentos REACH são aqueles que cumprem os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 — conhecido como REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas).

Desde 4 de janeiro de 2022, este regulamento passou a incluir normas específicas para pigmentos de tatuagem e pigmentos para maquilhagem permanente (PMU). O objetivo principal é proteger a saúde dos consumidores e profissionais, ao proibir ou limitar substâncias químicas potencialmente perigosas.

Um pigmento REACH compliant:

• Não contém substâncias proibidas ou altamente restritas pela UE;
• Passou por testes de segurança química;
• Tem formulações consideradas seguras para aplicação subcutânea;
• É legalmente autorizado para uso em pele humana na União Europeia;
• Garante mais confiança ao tatuador e segurança ao cliente.

O que destingue os pigmentos NOT REACH?

Os pigmentos NOT REACH são todos os produtos que não cumprem os critérios exigidos pelo regulamento europeu. Isto pode ocorrer por várias razões:

• Contêm ingredientes não aprovados pela ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos);
• Incluem substâncias em concentrações superiores ao permitido;
• A marca ainda não submeteu o produto à avaliação exigida;
• O produto foi formulado fora da UE e não adaptado às novas normas.

Embora tenham sido usados com frequência no passado, muitos destes pigmentos já não são legais para uso em pele humana dentro da União Europeia. 

 

A venda e utilização de pigmentos NOT REACH

É importante esclarecer que a venda de pigmentos NOT REACH não é ilegal, desde que esteja claramente identificado que não são para uso em pele humana.

Estes pigmentos são muitas vezes utilizados para:

• Treino em peles sintéticas ou pele de porco;
• Pintura artística em tela, madeira ou papel;
• Demonstrações técnicas;
• Criação de conteúdo visual (vídeo, fotografia, etc.).

No entanto, se forem utilizados em tatuagens em humanos, a responsabilidade recai totalmente sobre o artista. Tal utilização pode resultar em sanções legais, sobretudo se for identificada por entidades de fiscalização sanitária.

Onde se aplica o Regulamento REACH

O REACH é um regulamento da União Europeia, e aplica-se a todos os Estados-Membros. Significa que:

• Apenas pigmentos REACH podem ser usados legalmente para tatuagens dentro da UE;
• A fiscalização pode ocorrer em estúdios, lojas online ou alfândegas;
• Países fora da UE, como Reino Unido ou Suíça, não estão obrigados a seguir o REACH, embora possam ter legislações próprias.

Por isso, é legal comprar pigmentos NOT REACH na UE e usá-los fora da União Europeia, por exemplo, em sessões como guest artist em países onde a regulamentação é diferente.

A transição da indústria e o impacto do REACH

O REACH introduziu uma mudança significativa para marcas, distribuidores e tatuadores. Reformular um pigmento exige tempo, testes laboratoriais, registo e aprovação, o que explica porque alguns pigmentos ainda não foram adaptados.

Esta transição está em curso e muitas marcas de renome já lançaram linhas certificadas como “REACH Compliant” ou “EU Approved”. Ainda assim, existe um período de adaptação em que coexistem produtos conformes e não conformes — cabe ao profissional verificar essa informação.

Como identificar um pigmento REACH compliant

Saber se um pigmento cumpre a regulamentação REACH é essencial para qualquer tatuador a operar na Europa. Eis o que deves procurar:

• Informação visível na embalagem (selo, menção “REACH compliant” ou “EU certified”);
• Referência na ficha técnica do produto;
• Disponibilidade da Ficha de Dados de Segurança (FDS/SDS), onde constam as substâncias químicas presentes;
• Declaração do fabricante ou distribuidor com menção explícita à conformidade com o REACH.

Riscos e consequências do uso indevido de pigmentos NOT REACH

Usar um pigmento NOT REACH em pele humana é ilegal dentro da União Europeia e traz vários riscos:

• Risco sanitário: reação alérgica, inflamação, toxicidade, problemas reprodutivos e até cancro, dependendo das substâncias presentes;
• Risco legal: fiscalização por parte das autoridades de saúde pode resultar em coimas, processos e suspensão de atividade;
• Risco de reputação: caso ocorram reações adversas, a confiança do cliente e o nome do artista podem ser seriamente prejudicados.

A responsabilidade pelo uso indevido é do artista. Nem a marca nem o revendedor podem ser responsabilizados legalmente se a informação estiver clara.

Porque continuam a ser vendidos pigmentos NOT REACH

Apesar das restrições legais para tatuagens, estes pigmentos continuam a ser comercializados legalmente porque ainda são úteis para outros fins. A sua venda é legal desde que:

• Não estejam rotulados para uso em pele humana;
• Não sejam publicitados como seguros para tatuagem;
• O revendedor deixe clara a sua natureza NOT REACH.

Estes pigmentos servem para artistas que fazem trabalhos em tela, para formação ou treino, e para quem opera fora da União Europeia.

Substâncias proibidas ou limitadas pelo REACH

O REACH define uma lista rigorosa de substâncias restritas ou proibidas. Nos pigmentos de tatuagem, destacam-se:

Metais pesados: chumbo, cádmio, mercúrio, arsénio, crómio hexavalente.
Carcinogénios: compostos com potencial cancerígeno.
Mutagénios: substâncias que podem danificar o ADN.
Tóxicos para a reprodução: afetam fertilidade ou desenvolvimento embrionário.
Sensibilizantes e alergénicos: causam reações inflamatórias na pele.

Estes compostos estão associados a efeitos graves e a sua eliminação visa garantir práticas mais seguras na arte da tatuagem.

Uma questão ética

O REACH representa um passo importante na profissionalização e segurança do setor da tatuagem. Cabe a cada artista manter-se informado e garantir que os produtos usados são seguros, certificados e conformes com a legislação europeia.

Se operas na União Europeia, usa apenas pigmentos REACH compliant. Se trabalhas noutros mercados ou em contexto artístico, os pigmentos NOT REACH podem ser úteis — mas devem ser usados com consciência e responsabilidade.

Para informações detalhadas, a fonte oficial é a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Através do site https://echa.europa.eu, encontras documentos, listas de substâncias, regulamentos e FAQs dedicadas à indústria de tatuagem.